Reunião Pública avalia advertência para parte frontal de maços de cigarro
A Anvisa vai deliberar, nestaquinta-feira (19/03), a partir da 14h, a proposta de advertência para a face frontal dos produtos fumígenos. A medida entrou em consulta pública no último dia 7 de março com prazo de 10 dias para contribuição.
A Anvisa vai deliberar, nestaquinta-feira (19/03), a partir da 14h, a proposta de advertência para a face frontal dos produtos fumígenos. A medida entrou em consulta pública no último dia 7 de março com prazo de 10 dias para contribuição.
A proposta é resultado da Lei 12.564/2011 e do Decreto 8.262/2014 que trouxe avanços na política brasileira de redução do tabagismo. De acordo com o texto do Decreto, a partir de 1º de janeiro de 2016 a embalagens dos produtos fumígenos deverão trazer uma advertência também na parte frontal, ocupando 30% da face do maço.
Também está na pauta a Proposta de Consulta Pública sobre a atualização da lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Outro tema é a análise sobre o enquadramento de medicamento na categoria de venda isenta de prescrição.
O evento acontece na sala de reuniões da Diretoria da Anvisa, em Brasília. A reunião também pode ser acompanhada pela site da Anvisa, a partir das 14h, pelo site do Departamento de Informática do SUS (Datasus). Clique aqui para acompanhar a transmissão.
Consulte a Pauta da 6ª Reunião Pública da Dicol